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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Novembro de 2005 - 03:00
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2015 - 10:56
Pedido de indenização por acidente fundamentado em insalubridade do ambiente é rejeitado
Apesar da constatação da incapacidade parcial e permanente do trabalhador, a sentença registrou que não havia "qualquer prova, nem sequer indícios nos autos de que o acidente tenha ocorrido por culpa da Empresa"
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2013 - 13:15
Pedido de exame criminológico para conceder progressão de pena deve ser fundamentado
Exame criminológico deixou de ser obrigatório para a progressão de regime. Para ter direito ao benefício, basta ao apenado cumprir ao menos um sexto da pena no regime anterior (se a condenação não for por crime hediondo) e ostentar bom comportamento carcerário, comprovado pelo diretor do estabelecimento
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Março de 2012 - 12:25
Agravo interno. Habeas corpus. Recurso de apelação. Indeferimento de medida liminar devidamente fundamentado.
Alegação de que a intimação do julgamento ocorreu em nome de causídico diverso dos indicados nos autos. Cabimento de agravo contra a decisão do relator que indefere a tutela de urgência.
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2004 - 07:03
Recurso mal fundamentado da União garante a idosos terras em que foi plantada maconha
recurso possuía ou não condições de ser acolhido, ou seja, se estava ou não juridicamente bem fundamentado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 01 de Setembro de 2009 - 01:00
Processual civil. Agravo de instrumento. Ação de manutenção de posse com pedido de liminar. Prevalência do título fundamentado no domínio.
Súmula nº487 do excelso STF. Decisão atacada que indeferiu a liminar. Observância dos requisitos legais: Fumus Boni Juris e Periculum in Mora. Manutenção da decisão hostilizada. Recurso conhecido e desprovido.
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2018 - 12:21
Negado habeas corpus a advogada condenada por integrar organização criminosa armada
O relator verificou que o decreto prisional está devidamente fundamentado.
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2013 - 14:00
Sequestro de bens fundamentado em pretensão de crédito viola artigo do CPC
O credor havia ajuizado ação cautelar contra a sociedade com a intenção de obter o sequestro de duas máquinas agrícolas
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2010 - 18:31
Sem prova, pedido de remédio é negado
Pelo fato do menor G.R.P.F não ter fundamentado seu pedido de medicamentos ao município Machado, o
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Agosto de 2009 - 01:00
Habeas corpus liberatório. Estelionato, formação de quadrilha, falsificação de documento público, falsificação de documento particular, falsidade ideológica e corrupção passiva.
Paicente preso preventivamente desde em 15.12.08. Decreto suficientemente fundamentado. Garantia da ordem pública.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Agosto de 2008 - 01:00
Tráfico interestadual de drogas. Vasta atuação. Necessidade de desmantelar o grupo criminoso. Prisão preventiva. Modus operandi.
Garantia da ordem pública e da aplicação da Lei Penal. Decreto constritivo devidamente fundamentado.
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2017 - 09:49
Crime de embriaguez ao volante justifica medida cautelar de recolhimento noturno
No pedido de habeas corpus, a defesa alega que a imposição de recolhimento domiciliar resulta em
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 12 de Janeiro de 2009 - 03:00
HC. Uso de produto agrotóxico em desacordo com exigência legal. Art. 56 da Lei 9.605/1998. Inépcia da denúncia. Inocorrência. Inicial acusatória que preenche adequadamente os requisitos contidos no art. 41 do CPP.
devidamente fundamentado nos termos do art. 93, IX, da constituição federal.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 29 de Julho de 2009 - 01:00
Ação ordinária com pedido de antecipação de tutela. Agravo de instrumento. Exoneração de servidores públicos municipais. Ausência de processo administrativo prévio. Nulidade declarada.
parecer fundamentado de fls. 326/332, pelo conhecimento e improvimento do recurso instrumental interposto.
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2022 - 09:36
STJ mantém prisão de advogado que atropelou servidora após briga de trânsito em Brasília
Para o magistrado, o decreto prisional foi devidamente fundamentado na garantia da ordem pública e na gravidade da conduta imputada ao denunciado.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Janeiro de 2005 - 03:00
Habeas Corpus. Roubo de Carga de Caminhões, Cárcere Privado e Formação de Quadrilha
pública. Decreto de prisão preventiva devidamente fundamentado. Ausência de constrangimento ilegal.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Abril de 2010 - 01:00
Habeas Corpus. Formação de quadrilha e falsificação de documentos públicos. Trancamento. Alegação de bis in idem.
provas. Inviabilidade. Prisão preventiva. Decreto fundamentado. Concreta necessidade da medida. Ordem denegada.
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2008 - 13:37
STJ julgará incidente de uniformização da interpretação da Lei Complementar 118 de 2005
O pedido é fundamentado no artigo 14, § 4º, da Lei n. 10.259, de 2001, que determina a competência
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Abril de 2017 - 15:51
Penal e Processual Penal. Regime Prisional fechado fundamentado
Agravo Regimental em Agravo no Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2008 - 01:00